Termos e Condições

Agradecemos a sua visita ao website obraefacil.com. Leia atentamente os Termos e Condições aqui apresentados: a utilização deste website pressupõe a sua aceitação integral. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar este website.

A utilização dos termos “nós”, “Obra É Fácil” ou “a empresa” refere-se a IGOR PRIAZHNIKOV, UNIPESSOAL LDA. “Você” ou “o utilizador” refere-se a qualquer pessoa que acede e/ou utiliza este website.

1. Objeto

O presente website tem como finalidade apresentar os serviços de remodelação, instalações técnicas, isolamento, impermeabilização e pintura prestados pela Obra É Fácil em Lisboa, Setúbal e Coimbra, e permitir que os utilizadores solicitem orçamentos e contactem a empresa.

Os Termos e Condições aqui descritos aplicam-se à utilização do website. A prestação de serviços de obras é regulada por contrato e/ou orçamento aceite, assinado entre a Obra É Fácil e o cliente, que prevalece sobre o presente documento em caso de conflito relativamente às condições do serviço contratado.

2. Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento submetidos através do website não constituem, por si só, um contrato de prestação de serviços. O contrato apenas se considera celebrado após a aceitação expressa, por escrito, da proposta apresentada por ambas as partes.

A Obra É Fácil compromete-se a responder aos pedidos de orçamento num prazo razoável, com base nas informações fornecidas pelo utilizador. A precisão do orçamento depende da exatidão e completude das informações submetidas, podendo o valor final ser ajustado após visita técnica ao local.

3. Preços, Pagamentos e Garantia

Os preços dos serviços são definidos em orçamento ou contrato escrito específico para cada projeto, não sendo vinculativos quaisquer valores indicativos eventualmente mencionados no website.

Pode ser solicitado um sinal antes do início dos trabalhos, sendo o remanescente pago de acordo com os termos definidos no contrato ou orçamento aceite.

Todos os trabalhos realizados pela Obra É Fácil têm garantia de 5 anos, nos termos e condições especificados no contrato de prestação de serviços correspondente.

4. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar este website e os seus formulários, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas;
• Não utilizar o website para fins ilegais ou contrários à boa fé e à ordem pública;
• Não enviar conteúdos difamatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do website, nomeadamente através da introdução de vírus ou outro código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, fotografias de projetos, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da Obra É Fácil ou são utilizados com a devida autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos deste website para fins comerciais, bem como a sua alteração ou incorporação noutros websites ou publicações, sem autorização escrita prévia da Obra É Fácil.

6. Limitação de Responsabilidade

A Obra É Fácil esforça-se por garantir que a informação disponibilizada no website é exata e atual, mas não presta garantias de que o conteúdo está livre de erros ou que o acesso ao website será ininterrupto.

A Obra É Fácil não se responsabiliza por danos resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, nem por danos causados por vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar o equipamento do utilizador no acesso ao website, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

Esta limitação não se aplica a obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados entre a Obra É Fácil e o cliente, nem afeta os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

7. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros. A Obra É Fácil não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou funcionamento desses websites externos. A disponibilização de tais links não implica qualquer associação, recomendação ou aprovação por parte da Obra É Fácil.

8. Proteção de Dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies neste website rege-se pela nossa Política de Cookies.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio relacionado com os serviços prestados ou com a utilização deste website, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informação está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Para qualquer litígio judicial, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Obra É Fácil reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos:

IGOR PRIAZHNIKOV, UNIPESSOAL LDA Rua Dr. António José de Almeida, Nº21 2830-341 Barreiro, Portugal Email: geral@obraefacil.com

Última atualização: 28 de junho de 2026